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Campanha sobre Justiça Fiscal lançada em Moçambique

 A Associação ActionAid Moçambique lança, hoje quarta-feira (3 de Julho), em Maputo, a campanha sobre Justiça Fiscal, uma acção inserida nas acções de Monitoria da Boa Governação que conta com mais de 20 parceiros nacionais.

A campanha visa advogar junto do Governo o estabelecimento de um sistema progressivo de cobrança de impostos para os mega-projectos e que as receitas daí provenientes sejam usadas de forma justa para assegurar que as necessidades dos mais pobres e camadas sociais vulneráveis tenham prioridades nos investimentos públicos. 

Outro foco da campanha Justiça Fiscal é de consciencializar os cidadãos a cumprirem com os seus deveres no pagamento de impostos para assegurar que o Governo colecte mais receitas e que também os próprios cidadãos tenham capacidade de monitorar a transparência e a equidade dos sistemas fiscais. 

Em Moçambique, o problema de tributação justa, referente a exploração de recursos naturais e minerais, tem vindo a alimentar debates e vozes de indignação sobre a sua real contribuição na receita pública e consequentemente a sua contribuição na redução dos níveis de pobreza.

Diversos estudos realizados por instituições de pesquisa revelam perdas extremamente elevadas, deixando o país com proveitos irrisórios como resultado dos excessivos incentivos fiscais atribuídos às empresas multinacionais. Porém, vários relatórios mostram que a exploração sustentável e tributação equilibrada poderiam contribuir na melhoria da provisão de serviços básicos, tais como Educação, Saúde, Água e Saneamento bem como, criar mais postos de trabalho, reduzir as desigualdades sociais e tornar o País menos dependente da ajuda externa, reduzindo deste modo a pobreza. 

 Para mais informações, por favor contacte: ActionAid Moçambique: Rua do Comandante João Belo, 208, P.O. BOX: 2608, Maputo | Telf: +258 (21) 31 43 42/5, 21314604/5 | Cell: +258 84 38 94 827 e +258 82 3094310 | admin.maputo@actionaid.org | www.facebook.com/actionaidmoz | www.twitter.com/actionaidmoz | www.youtube.com/actionaidmoz