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Termos de Referência: Consultoria de Pesquisa de Base

1. Contexto

Promovendo Educação de Qualidade através da Mobilização de Recursos Domésticos é um projecto de Educação e Justiça Fiscal plurinacional que junta 6 países diferentes (Etiópia, Malawi, Moçambique, Mianmar, Nepal e Tanzânia) que trabalham por um objectivo comum de garantir que as crianças (sobretudo raparigas) tenham melhor acesso à educação pública gratuita de alto padrão, financiado através do maior apoio do governo e aumentos na geração de imposta justa. O projecto é financiado pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD) e irá decorrer de Julho de 2015 a Dezembro de 2017. Até o fim do seu período de implementação terá alcançado os seguintes objectivos:

1.    Crianças, sobretudo raparigas, pais, membros da comunidade e a sociedade civil local terem um papel forte na garantia de que os serviços locais de educação são de alta qualidade, aumentam o acesso para as raparigas e são adequadamente financiados pelo governo através de tributação justa.

2.    Alianças nacionais fortes, sindicatos de professores e movimentos de sociedade civil bem informados para levarem o governo a responder por reformas tributárias progressivas que levarão a maior despesa pública com a educação de qualidade, quer para aumentar o acesso que para melhorar a qualidade.

3.    Redes internacionais de educação e justiça fiscal consolidarão um movimento global para advogar por reformas fiscais melhoradas que contribuam para a materialização do direito à educação para todas as crianças.

 

Em Moçambique, o projecto terá lugar no distrito de Marracuene e abrangerá 14 escolas de forma directa, com o objectivo de garantir que 5,818 rapazes e 6313 raparigas beneficiem de uma variedade de actividades, incluindo Clubes de Raparigas, Grupos de Reflexão-Acção, Comités de Gestão Escolar (SMC), Comités de Desenvolvimento e Sindicato de Professores. O projeto irá também capacitar membros de Plataformas Distritais, incluindo representantes de crianças e jovens, sobre justiça fiscal e financiamento à educação usando a Alocação Progressiva dos Recursos Domésticos; apoiar  elaboração de planos de desenvolvimento escolar participativos financiados pelas autoridades da educação e os planos de acção comunitários a serem financiados pelos Fundos de Desenvolvimento do Distrito (DDFFinanciamento ao sistema de Educação

 

 

Moçambique

 

O sistema de financiamento das escolas primárias ainda não responde às necessidades de desenvolvimento de uma educação de qualidade, sobretudo no ensino primário. Com efeito, o estudo desenvolvido pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT) sobre o “Financiamento do Sector da Educação em Moçambique”1 concluiu que as escolas primárias ainda não são unidades orçamentais e, portanto, não gerem orçamentos para os bens e serviços. O Apoio directo às escolas veio minimizar esta questão, todavia, ainda não é suficiente para cobrir todas as necessidades das escolas. Muitas escolas clamam por carteiras e por salas de aulas adicionais para permitir que os alunos possam estudar em condições aceitáveis. O Apoio Directo às Escolas (ADE) poderia ser uma solução para resolver estes problemas, caso seja alargado o leque de materiais elegíveis para compra pelas escolas e, caso seja incrementado o seu valor.

 

Os pais e encarregados de educação têm custos elevados para manter os seus filhos nas escolas. Deve-se considerar que muitas famílias em Moçambicanas  são numerosas há custos adicionais para manter os seus filhos mesmo na escola primária.

 Os custos mais elevados correspondem ao uniforme escolar, ao transporte e ao pagamento de materiais escolares, segundo o relatório da “Analise da Pobreza e Impacto Social” do Banco Mundial realizado em 20051.

 

 O currículo do ensino primário é demasiado exigente e coloca custos adicionais para os pais e encarregados de educação, sobretudo para as disciplinas de Ofícios, Educação Visual e Educação Física. Muitos pais não têm capacidade para suportar estes custos e, por isso, os seus filhos apresentam-se à escola sem os materiais necessários para o cumprimento das exigências do currículo.

 

Para assegurar uma boa qualidade do ensino primário é fundamental que a sociedade moçambicana, no seu todo, esteja engajada na mobilização de mais recursos isto também a garantira a retenção da rapariga nas escolas.