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A ActionAid Moçambique em coordenação com diversos parceiros da Iniciativa para a Transparência e Justiça Fiscal (ITJuF) lançaram no passado dia 20 de Agosto do ano em curso, a Campanha Nacional sobre Justiça Fiscal subordinado ao lema “Pelos Serviços básicos de qualidade ao cidadão somos pela transparência e remoção dos incentivos fiscais às multinacionais”.

A questão fiscal é um problema que afecta a todos nós, e como membros da Sociedade civil pretendemos que haja uma redução de incentivos fiscais e mais transparência na negociação de contratos com as Multinacionais.

 

Segundo a intervenção do Dr. Augusto Tacaríndua, representante da Autoridade Tributária durante o lançamento da campanha nacional justiça fiscal:

o pagamento de impostos serve para garantir a provisão dos serviços básicos e todos eles são fixados por lei e visam promover a justiça social.

O Sr. Henry Malume, representante do Secretariado da Actionaid Internacional, afirmou que:

estudos realizados mostram que o valor perdido com as isenções fiscais é igual aos fundos doados por países do exterior, sem as quais os governos africanos não precisariam de donativos e poderiam com os seus próprios recursos financiar as suas economias rumo ao desenvolvimento.

 

Na sua intervenção o Dr. Rogério Ossemane, representante do Instituto de Estudos Económicos e Sociais (IESE),

Moçambique perde cerca de 500-700 milhões de dólares anualmente de forma lícita ou ilícita. A tributação e despesa pública são instrumentos por excelência para que um Estado faça a redistribuição da riqueza e promova o desenvolvimento. É importante que haja tributação dos megaprojectos para permitir mobilizar recursos de forma imediata, contudo outros mecanismos para além da tributação (e despesa pública) devem ser adicionais e não substitutos.

Para o representante do Sekelekane, Dr. Tomás Vieira Mário a Justiça fiscal aborda matérias pouco comuns. O papel dos Media na promoção da justiça fiscal passa por simplificar estes termos para que se tornem acessíveis ao cidadão comum. Contudo para que os Medias desempenhem o seu papel, é importante que estes tenham acesso á informação, mas estes esbarram-se com inúmeras dificuldades no acesso a mesma.

Á luz da teologia e de acordo com o Conselho Cristão de Moçambique (CCM),

as igrejas tem que proclamar a justiça social. A bíblia fala de salvação, denuncia e anuncia as injustiças sociais. É assim que o CCM tem uma componente de justiça económica. Esta igreja não fala apenas do dízimo, da salvação das almas, milagres, mas sim desperta a consciência do cidadão sobre o seu papel na promoção e salvaguarda da justiça social e fiscal de forma a tornarem-se uma realidade no país.

Importa referir que a ActionAid Moçambique em coordenação com os parceiros da Iniciativa para a Transparência e Justiça Fiscal (ITJuF) pretende levar a cabo esta campanha até o ano 2017, conforme o seu plano estratégico 2012-2017 “Acelerando os Direitos das pessoas para uma vida digna”.

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