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Democracia Participativa e Acesso aos Direitos e Serviços Básicos

 

“Até 2017, os sujeitos de direitos, em pelo menos 13 distritos, vão ver melhorado o acesso aos serviços públicos de qualidade - que respondem à igualdade de género - através da participação activa de 120,940 sujeitos de direitos nos processos de tomada de decisão e em fóruns que exigem prestação de contas e transparência”.

 

Temos conseguido verdadeiras histórias de sucesso neste trabalho de advocacia em que os direitos dos moçambicanos estão em primeiro lugar. O nosso foco é a participação nos fóruns de tomada de decisão, que conduz a uma governação justa, responsável e de prestação de contas, apoiada por duas componentes:

  1.  Prestação de contas e transparência, onde é dada maior atenção à prestação de serviços de qualidade, justiça fiscal, alocação apropriada de recursos e prestação de contas pelo Governo, para iniciativas anti-pobreza através da pressão de parceiros estratégicos e suas bases de legitimação.

  2. “Empowerment”, solidariedade e campanhas, para garantir que os sujeitos de direitos participem e influenciem a planificação, alocação de recursos e monitoria dos planos de desenvolvimento (ex. PEDD, PESOD, FDD, PES, FID e conselhos de escolas) através da sua participação activa nos IPCCs (ex. CCD, CCL, CCPs).

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