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IMPACTO SOCIOECONÓMICO DOS ACORDOS DA DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

A dupla tributação internacional é resultado da aplicação de dois impostos sobre a mesma pessoa e mesmo rendimento, em dois Estados diferentes, e decorre do facto de cada Estado deter o poder soberano de tributar dentro dos limites do seu território, o que origina conflitos na tributação. Este fenómeno resulta da opção soberana dos Estados por critérios de conexão idênticos em sede deste dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente a tributação dos residentes independentemente da origem ou fonte dos rendimentos e dos não residentes apenas pelos rendimentos obtidos no território.