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Auscultação de cidadãos na produção de leis junta Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e ActionAid Moçambique

O memorando rubricado em Dezembro último, visa essencialmente buscar a percepção dos cidadãos e das diferentes organizações da sociedade civil sobre as matérias, de modo a garantir a eficácia dos dispositivos legais, sobretudo aqueles em fase de propostas ou projectos.

No acto de assinatura, o secretário do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Ângelo Paunde, considera que o acordo vai reforçar as acções do seu sector no âmbito da produção legislativa, onde através da ActionAid Moçambique, o sector vai auscultar as comunidades nos locais que os serviços da administração da justiça são escassos. “A ActionAid e demais organizações da sociedade civil estão mais próximas do cidadão, de quem pretendemos ouvir opiniões na elaboração de leis” sublinhou.

Por sua vez, a então directora interina, Amina Issa, referiu que o acordo constitui um ganho para a organização, que tem trabalhado na divulgação de leis e promoção de direitos humanos. “Queremos que o quadro legal existente em Moçambique possa, efectivamente, beneficiar os sujeitos de direito. Isto passa pelo apoio na elaboração de propostas de leis e sua monitória ”, concluiu.