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Coligação Transparência e Justiça Fiscal Debate sobre Mobilização de Recursos para Acesso a Energia Sustentável

Num encontro recentemente realizado no Distrito de Marracuene, província de Maputo, organizações da sociedade civil endureceram o seu posicionamento através de uma declaração para influenciar a agenda dos representantes do governo de Moçambique para o encontro da SADC 2017

O encontro centrou-se na discussão sobre a necessidade da mobilização dos recursos para investir na infra-estrutura da energia sustentável para uma industrialização da SADC inclusiva e prosperidade da Região.  

O porta-voz do encontro, Filipe Sambo, oficial do projecto governação democrática e ponto focal da campanha Justiça Fiscal da Actionaid Moçambique, afirmou que o workshop tem como objectivo produzir uma Declaração para influenciar a agenda dos representantes do governo de Moçambique para o encontro da SADC 2017, nas suas deliberações, de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) que no seu ponto 7 preconizam assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos e em conformidade com o foco da SADC sobre a industrialização regional.

Filipe Sambo disse ainda que dentre vários pontos debatidos no Workshop pretende-se ver na Declaração a questão da colecta de impostos locais para diminuir a dependência externa do País. “A declaração que vai sair desse Workshop vai olhar para vários pontos com destaque: 1. Melhorar o processo da colecta de impostos e garantir a alocação justa dos recursos para o sector da energia; 2. Expandir a rede eléctrica nas comunidades recônditas aumentando o número de cidadãos com acesso a energia eléctrica de qualidade; 3. Investir nas fontes de energia sustentável reduzindo a pressão sobre a Hidroeléctrica de Cahora Bassa e dependência, com recurso ao gás natural, painéis solares, energia eólica, entre outras; 4. Aumentar as acções da popularização dos impostos e alargamento da base tributária; 5. Eliminar as isenções das taxas de consumo de energia para companhias multinacionais; 6. Garantir que até 2030, haja ligação de energia de qualidade em todas as instituições e serviços públicos, tais como: centros e postos de saúde, sistemas de abastecimento de água, mercados, escolas e vias públicas; 7. Acelerar o processo de descentralização e expansão dos postos e mecanismos de cobrança, serviços de PIQUETE, manutenção de infra-estruturas de energia para as sedes dos postos administrativos, distritos, municípios, capitais provinciais aumentando deste modo, o acesso a energia e reduzindo perdas e custos elevados ao consumidor; 8. Garantir que o investimento no sector da energia não se baseie no aumento das tarifas para os consumidores domésticos (ODS7) mas sim seja garantido através do melhoramento do processo de colecta de impostos, recorrência a fontes de energia alternativa & sustentável e aumento da transparência & responsabilização. 

Refira-se que a Declaração foi submetida às várias instituições no dia 27 de Junho de 2017, concretamente na Comissão Nacional da SADC, Assembleia da República, Ministério da Economia e Finanças e no Ministério de Negócios Estrangeiros e Cooperação.